Explorar a Conformidade de Embalagens

Compreendendo a relevância

Quando as empresas colocam embalagens no mercado, são obrigadas a cumprir determinados requisitos de conformidade. Isto inclui o registo junto das autoridades responsáveis, a comunicação das quantidades de embalagens e o financiamento da devolução e reciclagem das embalagens.

Pagamento de imposto plástico sobre embalagens não recicláveis

Na União Europeia existe um imposto adicional sobre o plástico para embalagens não recicláveis. Este imposto tem como objetivo incentivar o uso de materiais de embalagem recicláveis.

Conhecendo o Marco Regulatório

O quadro regulamentar para embalagens baseia-se no princípio da responsabilidade alargada do produtor (EPR = Extended Producer Responsibility). Este princípio estabelece que as empresas que colocam embalagens em circulação pela primeira vez são responsáveis pela eliminação destas embalagens.

A nível europeu, a responsabilidade alargada do produtor é regulamentada pela Directiva Embalagens. Esta directiva exige que todos os fabricantes e importadores de embalagens participem num sistema de devolução e reciclagem de embalagens. Nos estados membros, a Diretiva Embalagens é implementada através de leis nacionais sobre embalagens.

Usando Sistemas de Informação e Comunicação

Existem vários sistemas diferentes de registos e notificações nacionais nos estados membros da União Europeia. Estes sistemas diferem quanto às funções oferecidas, aos formulários a utilizar e aos dados a apresentar.

As empresas que colocam embalagens no mercado em vários Estados-Membros devem realizar registos e notificações nacionais em diferentes sistemas. Isso pode levar a muito esforço administrativo.

Atendendo aos requisitos de conformidade

As empresas podem otimizar a conformidade e atender aos requisitos aproveitando software e serviços de conformidade e conhecimento especializado. Esses serviços ajudam a monitorar os requisitos de conformidade, criar relatórios e comunicar em diferentes países.