Política de privacidade

1. Visão geral da proteção de dados

Informações gerais

As informações que se seguem oferecem uma noção geral sobre o que acontece com os seus dados pessoais ao visitar o nosso website. Por dados pessoais entende-se todos os dados que permitem a sua identificação pessoal. Para informações detalhadas sobre a proteção de dados, consulte a nossa política de privacidade que apresentamos mais adiante neste texto.

Recolha de dados no nosso website

Quem é responsável pela recolha de dados neste website?

O tratamento dos dados neste website é realizado pelo operador do website. Pode consultar os seus dados de contacto no aviso legal deste website.

De que forma procedemos à recolha dos seus dados?

Em parte, os seus dados são recolhidos com base na comunicação que nos faz dos mesmos. Por exemplo, pode tratar-se de dados que tenha introduzido num formulário de contacto.

Outros dados são recolhidos de forma automática pelos nossos sistemas de TI ao visitar o website. Trata-se sobretudo de dados técnicos (por exemplo, navegador de Internet, sistema operativo ou hora de acesso à página). A recolha destes dados decorre automaticamente assim que aceder ao nosso website.

Para que fins utilizamos os seus dados?

Uma parte dos dados é recolhida para garantir uma disponibilização sem falhas do website. Outros dados podem ser utilizados para a análise do seu comportamento de utilizador.

Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados?

Tem, a qualquer momento, o direito de obter gratuitamente informações sobre a origem, os destinatários e a finalidade dos seus dados pessoais guardados. Adicionalmente, tem o direito de exigir a retificação, o bloqueio ou a eliminação destes dados. Neste contexto e relativamente a outras questões sobre a proteção de dados, pode, a qualquer momento, entrar em contacto connosco através do endereço referido no aviso legal. Para além disso, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

2. Informações gerais e obrigatórias

Proteção de dados

Os operadores destas páginas dão grande importância à proteção dos seus dados pessoais. Os seus dados pessoais são tratados de forma confidencial, assim como em conformidade com as disposições legais de proteção de dados e a presente política de privacidade.

Ao utilizar este website, são recolhidos diversos dados pessoais. A presente política de privacidade explica que dados serão recolhidos e para que finalidade.

Alertamos para o facto de que a transmissão de dados na Internet (por exemplo, no caso de comunicação por e-mail) pode apresentar falhas de segurança. Não é possível garantir uma proteção dos dados sem falhas contra o acesso por terceiros.

Informação relativamente à entidade responsável

A entidade responsável pelo tratamento de dados neste website é a:

DutyPay GmbH
Rummelstraße 11
67655 Kaiserslautern
Alemanha

Telefone: +49 (0)631 5600 1600
E-mail: zentrale@dutypay.eu

A entidade responsável é a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outros, decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais (por exemplo, nomes, endereços de e-mail ou semelhantes).

Revogação do seu consentimento para o tratamento dos dados

Muitos processos aplicados ao tratamento de dados são apenas possíveis mediante o seu consentimento expresso. Pode revogar, a qualquer momento, um consentimento previamente dado. Para tal, é suficiente que nos envie uma comunicação informal por e-mail. A licitude do tratamento de dados realizado até à revogação não é comprometida pela mesma.

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente

No caso de infrações às normas de proteção de dados, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. A autoridade de controlo competente em questões legais de proteção de dados é o encarregado da proteção de dados do estado federal em que a nossa empresa tem a sua sede. Pode consultar uma lista dos encarregados da proteção de dados com os respetivos contactos na ligação que se segue:

https://www.bfdi.bund.de

Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados, que tratamos com base no seu consentimento ou de forma automatizada para a execução de um contrato, num formato de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a sua transmissão a terceiros. No caso de exigir a transmissão direta dos dados a outro responsável, isto será apenas realizado na medida em que tal seja tecnicamente possível.

Direito a confirmação e de acesso

Tem, a qualquer momento, o direito de obter da nossa parte uma confirmação sobre se dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento. Se for o caso, tem o direito de nos exigir gratuitamente informação sobre os seus dados pessoais guardados.

Direito de retificação

Tem o direito de exigir-nos a retificação imediata de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito de exigir que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito à eliminação («direito a ser esquecido»)

Nos termos do artigo 17.º do RGPD, tem o direito de exigir-nos a eliminação imediata dos seus dados pessoais, sendo que nós temos a obrigação de apagar imediatamente os dados pessoais caso se aplique um dos seguintes motivos:

1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento.
2. O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), e se não existir outro fundamento jurídico para o tratamento.
3. O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2.
4. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
5. Os dados pessoais têm de ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito.
6. Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação segundo o artigo 8.º, n.º 1.

Direito à limitação do tratamento

Nos termos do artigo 18.º do RGPD, tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

1. Se o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão.
2. Se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser à eliminação dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização.
3. Se o responsável já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.
4. Se o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados.

Encriptação SSL ou TLS

Por motivos de segurança e para a proteção da transmissão de conteúdos confidenciais, tais como, por exemplo, encomendas ou pedidos que nos sejam enviados enquanto operador do website, esta página utiliza uma encriptação SSL ou TLS. Pode identificar uma ligação encriptada através da barra de endereço do navegador que muda de «http://» para «https://», e através do símbolo de um cadeado na barra do seu navegador.

Se a encriptação SSL ou TLS estiver ativada, os dados que nos são transmitidos não poderão ser lidos por terceiros.

3. Encarregado da proteção de dados

Encarregado da proteção de dados legalmente prescrito

Contratámos para a nossa empresa um encarregado da proteção de dados.

Omarbek Walz-Katamov

Rummelstraße 11
67655Kaiserslautern
Alemanha

Telefone: +49 (0)631 56001608
E-Mail: DutyPayGmbH@dataprotectionhub.eu

4. Recolha de dados no nosso website

Cookies

As páginas de Internet utilizam em parte os chamados cookies. Os cookies não provocam danos no seu computador e não contêm vírus. Os cookies servem para tornar a nossa oferta mais adequada para o utilizador, mais eficaz e mais segura. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu computador e guardados pelo seu navegador.

Os cookies utilizados por nós são maioritariamente os chamados «cookies de sessão». Estes são automaticamente eliminados depois de sair da nossa página. Outros cookies ficarão armazenados no seu dispositivo até que os elimine. Estes cookies permitem-nos reconhecer o seu navegador na sua próxima visita.

Pode configurar o seu navegador de forma a ser informado sobre a colocação de cookies e permitir cookies apenas em casos particulares, excluir a aceitação de cookies em casos específicos ou de forma geral e ativar a eliminação automática dos cookies ao fechar o navegador. Se desativar os cookies, a funcionalidade deste website poderá ficar limitada.

Os cookies necessários para a execução do processo de comunicação eletrónica ou para a disponibilização de determinadas funções solicitadas (por exemplo, a função de cesto de compras) são armazenados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O operador do website tem um interesse legítimo no armazenamento de cookies para garantir uma disponibilização tecnicamente irrepreensível e otimizada dos seus serviços. Caso sejam guardados outros cookies (por exemplo, cookies para a análise do seu comportamento de navegação), estes serão abordados separadamente nesta política de privacidade.

Ficheiros de registo do servidor

O fornecedor das páginas recolhe e guarda automaticamente informações nos denominados ficheiros de registo do servidor (server log files), os quais o seu navegador nos transmite automaticamente. Estas informações são:

• Tipo e versão do navegador
• Sistema operativo utilizado
• URL de referência
• Nome de host do computador de acesso
• Hora do pedido do servidor
• Endereço IP

Não reunimos estes dados com outras fontes de dados.

A base para o tratamento dos dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, que permite o tratamento dos dados para fins de execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais.

Formulário de contacto

Se nos enviar pedidos através de um formulário de contacto, os seus dados retirados do formulário, incluindo os dados de contacto que facultar, serão guardados para fins de processamento do pedido e para o caso de questões complementares. Estes dados não são transmitidos a terceiros sem o seu consentimento.

O tratamento dos dados facultados através do formulário de contacto será assim exclusivamente realizado com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. Para tal, é suficiente que nos envie uma comunicação informal por e-mail. A licitude dos processos de tratamento de dados realizados até à revogação não é comprometida pela mesma.

Os dados facultados por si no formulário de contacto permanecem na nossa posse até solicitar a sua eliminação, revogar o seu consentimento de armazenamento ou deixar de se aplicar o motivo para o armazenamento dos dados (por exemplo, após a conclusão do tratamento do seu pedido). As disposições legais obrigatórias – em particular os prazos de conservação – permanecem inalteradas.